Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6127)

Assunto CNJ: 6127 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 2A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6127 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Litígios referentes à revisão de parcelas e índices empregados pelo INSS no cálculo da RMI. Discussões: 1. Quanto às parcelas: remuneração recebida ou creditada a qualquer título, remuneração registrada na CTPS, o salário-base, salário-maternidade, diárias pagas quando excedente a 50% da remuneração … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 3.807/60 (LOPS), Dec-Lei 66/66, Leis 5.890/73, 7.787/89, 8.870/94, (8.880/94), (CF/88), EC 20/98, Leis (8.213/91), (8.212/91), EC 32/01, Lei 10.699/03 Artigo(s) de referência: (Art. 21), (Art. 201, §2º), (Arts. 29, §2º, 31 e 33) (Arts. 28 e 29) Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6119 → 6120 Resumo do glossário: Litígios referentes à revisão de parcelas e índices empregados pelo INSS no cálculo da RMI. Discussões: 1. Quanto às parcelas: remuneração recebida ou creditada a qualquer título, remuneração registrada na CTPS, o salário-base, salário-maternidade, diárias pagas quando excedente a 50% da remuneração mensal; verbas trabalhistas; 2. Distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias; 3. Índices.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 2A situa-se em aproximadamente 1.1 anos (401 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.940 dias), GABINETE 2A registra tramitação média 79.3% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 401. ind17_dias: 5.