Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6134)

Assunto CNJ: 6134 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 2B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6134 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Alteração do coeficiente de cálculo de pensão”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pretende a majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte. Discussões: 1. Aplicação da lei nova mais benéfica mesmo aos óbitos ocorritos anteriormente à sua vigência, a exemplo da Lei 9.032/95, que alterou a redação ao art. 75 … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Leis 8.213/1991; L 9.032/1995 Artigo(s) de referência: art. 75; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6119 → 6120 Resumo do glossário: Ações onde se pretende a majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte. Discussões: 1. Aplicação da lei nova mais benéfica mesmo aos óbitos ocorritos anteriormente à sua vigência, a exemplo da Lei 9.032/95, que alterou a redação ao art. 75 da Lei 8.213 que majorou a renda mensal para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício; 2. Alterações do coeficiente por força de incremento no tempo de serviço do benefício originário (nestes casos o feito deve ser classificado também sob os assuntos Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 2B situa-se em cerca de 3.6 meses (111 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.972 dias), GABINETE 2B registra tramitação média 94.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 111. ind17_dias: 45.