Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 9607)

Assunto CNJ: 9607 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 4B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 9607 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Contratos Bancários”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: É o negócio jurídico em que uma das partes é uma empresa autorizada a exercer atividades próprias de bancos Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Resolução BACEN nº 2878/2001 e nº 2892/2001 ; Artigo(s) de referência: Resolução BACEN nº 2898, art. 1º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 9580 Resumo do glossário: Conceito: É o negócio jurídico em que uma das partes é uma empresa autorizada a exercer atividades próprias de bancos

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 4B situa-se em cerca de 8.7 meses (266 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 4B registra tramitação média 86.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 266. ind17_dias: 6.