Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 11945)

Assunto CNJ: 11945 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 5A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 11945 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.880/94 Artigo(s) de referência: Art. 21, § 3º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6119 → 6138 → 6149 Resumo do glossário: Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (...) § 3º Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 5A situa-se em aproximadamente 2 anos (735 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.903 dias), GABINETE 5A registra tramitação média 61.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 735.