Qual o tempo médio de tramitação em VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL para processos de Execução extrajudicial não fiscal?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 4.752 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10395)

Execução extrajudicial não fiscal · VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10395
Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal
Órgão: VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL (TJAC)
UF: AC
Município: ASSIS BRASIL

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10395 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Multas e demais Sanções”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Deve ser lançável nesse nível para os casos que não se referirem às multas especificadas (ambiental, metrológica, profissional, sanitárias e segurança e/ou Mediciana do Trabalho). Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 4320/64

Artigo(s) de referência: art. 39, §§ 3º e 4º

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10394

Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).

Resumo do glossário: Deve ser lançável nesse nível para os casos que não se referirem às multas especificadas (ambiental, metrológica, profissional, sanitárias e segurança e/ou Mediciana do Trabalho).

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL situa-se em aproximadamente 13 anos (4.752 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em ASSIS BRASIL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.702 dias), VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL registra tramitação média 62.6% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4752. ind16_dias: 68.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução extrajudicial não fiscal (ASSIS BRASIL/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.