Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 9178)

Assunto CNJ: 9178 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL (TJAC) UF: AC Município: ASSIS BRASIL

O assunto CNJ 9178 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 525................................................................ § 1 o Na impugnação, o executado poderá alegar: ............................................................................. III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; ................................................................................ Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 525, §1º, III; 535, III, § 5º; 803,I; 917, I Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Art. 525................................................................ § 1 o Na impugnação, o executado poderá alegar: ............................................................................. III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; ................................................................................ Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ............................................................................ III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; ............................................................................... § 5 o Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em …

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL situa-se em aproximadamente 13 anos (4.752 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em ASSIS BRASIL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.702 dias), VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL registra tramitação média 62.6% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4752. ind16_dias: 68.