Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 4964)

Assunto CNJ: 4964 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA (TJAC) UF: AC Município: SENA MADUREIRA

O assunto CNJ 4964 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Cédula de Crédito Rural”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Decreto-Lei nº 167/67, Artigo(s) de referência: arts. 9º a 41; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 7717 Resumo do glossário: A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV - Nota de Crédito Rural. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito …

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA situa-se em aproximadamente 73.9 anos (26.977 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENA MADUREIRA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.452 dias), VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA registra tramitação média 116.6% acima desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 26977. ind16_dias: 659. ind17_dias: 19.