Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 8961)

Assunto CNJ: 8961 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA (TJAC) UF: AC Município: SENA MADUREIRA

O assunto CNJ 8961 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 273 e 461 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 8960 Resumo do glossário: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 1o Na decisão que …

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA situa-se em aproximadamente 73.9 anos (26.977 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENA MADUREIRA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.452 dias), VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA registra tramitação média 116.6% acima desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 26977. ind16_dias: 659. ind17_dias: 19.