Execução fiscal — Assunto CNJ 7687 (TJAC) · VARA ÚNICA DE EPITACIOLÂNDIA

Execução fiscal · VARA ÚNICA DE EPITACIOLÂNDIA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 7687 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA ÚNICA DE EPITACIOLÂNDIA (TJAC) UF: AC Município: EPITACIOLANDIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 7687 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Inventário e Partilha”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as ações de inventário e partilha, arrolamentos, alvarás objetivando recebimento de valores que independem de inventário e sobrepartilhas. Carregamento automático nas classes de inventário e partilha e arrolamento. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 10406/02, Lei 5869/73 e Lei 6858/80 Artigo(s) de referência: 1796 (CC), 983 (CPC) e 1o (Lei 6858) Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7673 Resumo do glossário: Abrange as ações de inventário e partilha, arrolamentos, alvarás objetivando recebimento de valores que independem de inventário e sobrepartilhas. Carregamento automático nas classes de inventário e partilha e arrolamento.

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução fiscal (EPITACIOLANDIA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.