Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 3620)

Assunto CNJ: 3620 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE TARAUACÁ (TJAC) UF: AC Município: TARAUACA

O assunto CNJ 3620 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crimes contra a Flora”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 9.605/98 Artigo(s) de referência: Art. 38 a 52 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 → 3618 Resumo do glossário: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Pena - detenção, de 1 …

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA CÍVEL DE TARAUACÁ situa-se em aproximadamente 53.4 anos (19.522 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em TARAUACA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.536 dias), VARA CÍVEL DE TARAUACÁ registra tramitação média 55.7% acima desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 19522. ind16_dias: 12729.