Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 6035)

Execução fiscal · VARA CÍVEL DE TARAUACÁ (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6035 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE TARAUACÁ (TJAC) UF: AC Município: TARAUACA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6035 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Cofins”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Discussões relacionadas à contribuição para o financiamento da seguridade social sobre o faturamento ou lucro e que envolvem a constitucionalidade da abrangência da base de cálculo ou possibilidade de revogação por lei ordinária de isenção concedida por lei complementar, dentre outras questões. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF 1988 ; LC 70/1991; L 9.718/1998 ; 10.833/2003 Artigo(s) de referência: 195, I , b Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 6031 → 6033 Resumo do glossário: Discussões relacionadas à contribuição para o financiamento da seguridade social sobre o faturamento ou lucro e que envolvem a constitucionalidade da abrangência da base de cálculo ou possibilidade de revogação por lei ordinária de isenção concedida por lei complementar, dentre outras questões.

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA CÍVEL DE TARAUACÁ situa-se em aproximadamente 53.4 anos (19.522 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em TARAUACA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.536 dias), VARA CÍVEL DE TARAUACÁ registra tramitação média 55.7% acima desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 19522. ind16_dias: 12729.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução fiscal (TARAUACA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.