Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 3474)

Assunto CNJ: 3474 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 3474 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Abandono Material”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 244 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3472 → 3473 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o …

A tramitação média de processos de Execução judicial em 2ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 24.1 anos (8.797 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.657 dias), 2ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO registra tramitação média 30.5% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8797.