Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 5802)

Assunto CNJ: 5802 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 5802 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Guarda”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange os casos de guarda de filhos, de crianças e adolescentes, de maiores incapazes, guarda compartilhada, em litígios envolvendo casamento e união estável etc. A guarda de criança e adolescente em situação de risco é regulada no Direito da Criança e Adolescente. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: 1.583 a 1.586, 1.590 e 1.724 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 5626 → 10577 Resumo do glossário: Abrange os casos de guarda de filhos, de crianças e adolescentes, de maiores incapazes, guarda compartilhada, em litígios envolvendo casamento e união estável etc. A guarda de criança e adolescente em situação de risco é regulada no Direito da Criança e Adolescente.

A tramitação média de processos de Execução judicial em 2ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 24.1 anos (8.797 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.657 dias), 2ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO registra tramitação média 30.5% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8797.