Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 9968)

Assunto CNJ: 9968 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 9968 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Abuso Sexual”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: ECA e CC Artigo(s) de referência: 22 e 24 do ECA e 1.638, III, do ECA Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 9964 Resumo do glossário: Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22. Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: III - praticar atos contrários à …

A tramitação média de processos de Execução judicial em 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 10 anos (3.636 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.715 dias), 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO registra tramitação média 71.4% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3636. ind16_dias: 977.