Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 11388)

Assunto CNJ: 11388 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL (TJAC) UF: AC Município: ASSIS BRASIL

O assunto CNJ 11388 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Internação sem atividades externas”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: A sua principal utilização será com a classe 1465-Execução de medidas sócio-educativas. Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 1º Será permitida a realização … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: 8.069/90 (ECA) Artigo(s) de referência: 121, § 1º, parte final Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 10688 Resumo do glossário: A sua principal utilização será com a classe 1465-Execução de medidas sócio-educativas. Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário. Inclusão determinada na reunião dos dias 17 e 18-09-2009.

A tramitação média de processos de Execução judicial em VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL situa-se em aproximadamente 13 anos (4.752 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em ASSIS BRASIL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.702 dias), VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL registra tramitação média 62.6% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4752. ind16_dias: 68.