Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 9517)

Assunto CNJ: 9517 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL (TJAC) UF: AC Município: ASSIS BRASIL

O assunto CNJ 9517 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Causas Supervenientes à Sentença”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 525 .................................................................... § 1 o Na impugnação, o executado poderá alegar: ................................................................................... VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 525, § 1º, VII Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Art. 525 .................................................................... § 1 o Na impugnação, o executado poderá alegar: ................................................................................... VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

A tramitação média de processos de Execução judicial em VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL situa-se em aproximadamente 13 anos (4.752 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em ASSIS BRASIL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.702 dias), VARA ÚNICA DE ASSIS BRASIL registra tramitação média 62.6% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4752. ind16_dias: 68.