Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 10880)

Assunto CNJ: 10880 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10880 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Cumprimento Provisório de Sentença”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange todas as discussões referentes a o cumprimento provisório de sentença. Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - corre por … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 520 a 522; 527; 537, § 3º; 1.012, §§ 1º e 2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Abrange todas as discussões referentes a o cumprimento provisório de sentença. Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos …

A tramitação média de processos de Execução judicial em VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 3.2 anos (1.182 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.742 dias), VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO registra tramitação média 90.7% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1182.