Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 6007)

Assunto CNJ: 6007 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 6007 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Repetição de indébito”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Alegações de pagamento indevido, não realização do fato gerador, ou realização em valor menor que o pautado (pautas fiscais), usado subsidiariamente (há necessidade de uma assunto principal - tributo discutido). Discussões sobre a decadência do direito à repetição do indébito tributário. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CTN Artigo(s) de referência: 165 a 169 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5986 Resumo do glossário: Alegações de pagamento indevido, não realização do fato gerador, ou realização em valor menor que o pautado (pautas fiscais), usado subsidiariamente (há necessidade de uma assunto principal - tributo discutido). Discussões sobre a decadência do direito à repetição do indébito tributário.

A tramitação média de processos de Execução judicial em VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 3.2 anos (1.182 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.742 dias), VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO registra tramitação média 90.7% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1182.