Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no STJ? (Assunto CNJ 10433)

Assunto CNJ: 10433 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: PRESIDÊNCIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10433 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Indenização por Dano Moral”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: 1. Dano Moral - Entendido também como dano extrapatrimonial ou à integridade moral: dor física, sofrimento moral, dor moral, dano a honra, dano estético, a imagem que se faz de si mesmo. Constituição Federal Art.5º (...) X - são invioláveis a intimidade, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF e Lei nº 10.406/02 (Código Civil) - Artigo(s) de referência: art. 5º, X da CF e Arts. 186; 927; 944 e 953 e parágrafo único, do CC Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10431 Resumo do glossário: 1. Dano Moral - Entendido também como dano extrapatrimonial ou à integridade moral: dor física, sofrimento moral, dor moral, dano a honra, dano estético, a imagem que se faz de si mesmo. Constituição Federal Art.5º (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Abrange os danos causados à Fazenda Pública. Os danos causados PELA Fazenda Pública deverão ser cadastrados em Direito Administrativo. Os danos morais decorrentes de …

A tramitação média de processos de Execução judicial em PRESIDÊNCIA situa-se em aproximadamente 49.2 anos (17.982 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 45.857 dias), PRESIDÊNCIA registra tramitação média 60.8% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 17982.