Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no STJ? (Assunto CNJ 10503)

Assunto CNJ: 10503 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: PRESIDÊNCIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10503 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Serviços de Saúde”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Responsabilidade da administração por dano decorrente de erro na prestação de serviços de saúde. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF/88; Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: CF, art. 37, § 6º; Lei 10.406/02, art.927, 944, 949 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 9991 → 10502 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Responsabilidade da administração por dano decorrente de erro na prestação de serviços de saúde.

A tramitação média de processos de Execução judicial em PRESIDÊNCIA situa-se em aproximadamente 49.2 anos (17.982 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 45.857 dias), PRESIDÊNCIA registra tramitação média 60.8% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 17982.