Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no STJ? (Assunto CNJ 10467)

Assunto CNJ: 10467 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VICE-PRESIDÊNCIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10467 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Despesas Condominiais”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: As despesas condominiais constituem um dos deveres a todos os condôminos imposto (art. 1.336, I CC). O art. 1.340 - As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10.406/02; Lei 4591/64 Artigo(s) de referência: Lei 10.406/02, art. 1.334; Lei 4591/64, art. 12 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 → 10463 Resumo do glossário: As despesas condominiais constituem um dos deveres a todos os condôminos imposto (art. 1.336, I CC). O art. 1.340 - As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve.

A tramitação média de processos de Execução judicial em VICE-PRESIDÊNCIA situa-se em aproximadamente 33.6 anos (12.260 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 45.997 dias), VICE-PRESIDÊNCIA registra tramitação média 73.3% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 12260.