Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11125)

Assunto CNJ: 11125 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 4AUDITORIA DA 1ª CJM (STM) UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO

O assunto CNJ 11125 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Exercício de comércio por oficial”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Exercício de comércio por oficial Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 204 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11079 → 11118 Resumo do glossário: Exercício de comércio por oficial Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 4AUDITORIA DA 1ª CJM situa-se em aproximadamente 74.9 anos (27.372 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO DE JANEIRO/RJ, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 2.939 dias), 4AUDITORIA DA 1ª CJM registra tramitação média 831.5% acima desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 27372. ind16_dias: 1213.