Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11253)

Assunto CNJ: 11253 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 4AUDITORIA DA 1ª CJM (STM) UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO

O assunto CNJ 11253 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Ameaça”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Ameaça Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave: Pena - detenção, até seis meses, se o fato não constitui crime mais grave. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 223 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11075 → 11224 Resumo do glossário: Ameaça Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave: Pena - detenção, até seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 4AUDITORIA DA 1ª CJM situa-se em aproximadamente 74.9 anos (27.372 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO DE JANEIRO/RJ, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 2.939 dias), 4AUDITORIA DA 1ª CJM registra tramitação média 831.5% acima desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 27372. ind16_dias: 1213.