Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11174)

Assunto CNJ: 11174 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM) UF: SP Município: SAO PAULO

O assunto CNJ 11174 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Desaparecimento,consunção ou extravio”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Desaparecimento, consunção ou extravio Art. 265. Fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado: Pena - reclusão, até três anos, se o fato não constitui crime mais grave. … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 265 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11078 → 11145 Resumo do glossário: Desaparecimento, consunção ou extravio Art. 265. Fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado: Pena - reclusão, até três anos, se o fato não constitui crime mais grave. Modalidades culposas Art. 266. Se o crime dos arts. 262, 263, 264 e 265 é culposo, a pena é de detenção de seis meses a dois anos; ou, se o agente é oficial, suspensão do exercício do pôsto de um a três anos, ou reforma; se resulta lesão …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM situa-se em aproximadamente 5.7 anos (2.099 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SAO PAULO/SP, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.704 dias), 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM registra tramitação média 43.3% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2099.