Qual o tempo médio de tramitação em 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM para processos de Execução penal não privativa de liberdade?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 2.099 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11324)

Execução penal não privativa de liberdade · 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 11324
Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade
Órgão: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM)
UF: SP
Município: SAO PAULO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 11324 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Uso de documento falso”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Uso de documento falso Art. 315. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem, a que se referem os artigos anteriores: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPM

Artigo(s) de referência: 315

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11073 → 11313

Resumo do glossário: Uso de documento falso Art. 315. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem, a que se referem os artigos anteriores: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM situa-se em aproximadamente 5.7 anos (2.099 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SAO PAULO/SP, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.704 dias), 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM registra tramitação média 43.3% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2099.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STM para Execução penal não privativa de liberdade (SAO PAULO/SP). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.