Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11416)

Assunto CNJ: 11416 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM) UF: SP Município: SAO PAULO

O assunto CNJ 11416 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Violação sexual mediante fraude”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Aplicado a crimes praticados a partir de 10/08/2010. Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 215 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3463 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Aplicado a crimes praticados a partir de 10/08/2010. Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM situa-se em 22 dias, segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SAO PAULO/SP, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.767 dias), 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM registra tramitação média 99.4% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 22. ind16_dias: 16.