Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11137)

Assunto CNJ: 11137 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM) UF: RS Município: PORTO ALEGRE

O assunto CNJ 11137 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Dormir em serviço”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Dormir em serviço Art. 203. Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 203 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11079 → 11116 Resumo do glossário: Dormir em serviço Art. 203. Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante: Pena - detenção, de três meses a um ano.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 9.1 anos (3.315 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em PORTO ALEGRE/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.668 dias), 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 9.6% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3315. ind16_dias: 52.