Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11167)

Assunto CNJ: 11167 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM) UF: RS Município: PORTO ALEGRE

O assunto CNJ 11167 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Estelionato”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Estelionato Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de dois a sete anos. § 1º Nas mesmas penas incorre … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 251 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11078 → 11146 Resumo do glossário: Estelionato Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de dois a sete anos. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 9.1 anos (3.315 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em PORTO ALEGRE/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.668 dias), 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 9.6% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3315. ind16_dias: 52.