Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11069)

Execução penal não privativa de liberdade · 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 11069 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM) UF: RS Município: BAGÉ

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 11069 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crime Culposo”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto secundário ou complementar de todos os crimes que admitem a forma culposa. A ser cadastrado após o assunto principal (crime). Não pode ser cadastrado sem o assunto principal. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: art. 33, inciso II Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 Resumo do glossário: Assunto secundário ou complementar de todos os crimes que admitem a forma culposa. A ser cadastrado após o assunto principal (crime). Não pode ser cadastrado sem o assunto principal.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 22.9 anos (8.357 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BAGÉ/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.515 dias), 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 137.8% acima desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8357. ind16_dias: 57.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STM para Execução penal não privativa de liberdade (BAGÉ/RS). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.