Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11128)
Execução penal não privativa de liberdade · 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 11128
Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade
Órgão: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM)
UF: RS
Município: BAGÉ
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 11128 identifica uma rubrica processual uniformizada pelo CNJ, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 22.9 anos (8.357 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BAGÉ/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.515 dias), 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 137.8% acima desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8357. ind16_dias: 57.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STM para Execução penal não privativa de liberdade (BAGÉ/RS). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.