Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11136)

Assunto CNJ: 11136 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 4ª CJM (STM) UF: MG Município: JUIZ DE FORA

O assunto CNJ 11136 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Descumprimento de missão”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Descumprimento de missão Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave. § 1º Se é oficial o agente, a pena … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 196 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11079 → 11116 Resumo do glossário: Descumprimento de missão Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave. § 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço. § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 4ª CJM situa-se em aproximadamente 2.9 anos (1.075 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em JUIZ DE FORA/MG, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.735 dias), AUDITORIA DA 4ª CJM registra tramitação média 71.2% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1075.