Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11361)

Assunto CNJ: 11361 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 4ª CJM (STM) UF: MG Município: JUIZ DE FORA

O assunto CNJ 11361 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Art. 347. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, em inquérito policial, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 347 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11072 Resumo do glossário: Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Art. 347. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, em inquérito policial, processo administrativo ou judicial, militar, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 4ª CJM situa-se em aproximadamente 2.9 anos (1.075 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em JUIZ DE FORA/MG, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.735 dias), AUDITORIA DA 4ª CJM registra tramitação média 71.2% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1075.