Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11062)

Assunto CNJ: 11062 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 7ª CJM (STM) UF: PE Município: RECIFE

O assunto CNJ 11062 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Proibição de frequentar determinados locais”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: CPM Espécies de medidas de segurança Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 110, 117 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11049 → 11052 → 11057 Resumo do glossário: CPM Espécies de medidas de segurança Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 7ª CJM situa-se em aproximadamente 2.5 anos (899 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RECIFE/PE, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.741 dias), AUDITORIA DA 7ª CJM registra tramitação média 76% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 899. ind16_dias: 13.