Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11186)

Assunto CNJ: 11186 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 7ª CJM (STM) UF: PE Município: RECIFE

O assunto CNJ 11186 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Explosão”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Explosão Art. 269. Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, até quatro anos. Forma qualificada § 1º Se a substância utilizada é dinamite … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 269 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11077 → 11180 Resumo do glossário: Explosão Art. 269. Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, até quatro anos. Forma qualificada § 1º Se a substância utilizada é dinamite ou outra de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a oito anos. Agravação de pena § 2º A pena é agravada se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, nº I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 7ª CJM situa-se em aproximadamente 2.5 anos (899 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RECIFE/PE, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.741 dias), AUDITORIA DA 7ª CJM registra tramitação média 76% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 899. ind16_dias: 13.