Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11328)

Assunto CNJ: 11328 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 10ª CJM (STM) UF: CE Município: FORTALEZA

O assunto CNJ 11328 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Desacato a superior”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Desacato a superior Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade: Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Agravação de pena Parágrafo único. A pena é agravada, se … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 298 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11073 → 11312 Resumo do glossário: Desacato a superior Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade: Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Agravação de pena Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 10ª CJM situa-se em aproximadamente 1.4 anos (510 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em FORTALEZA/CE, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.753 dias), AUDITORIA DA 10ª CJM registra tramitação média 86.4% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 510. ind16_dias: 13.