Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11135)

Assunto CNJ: 11135 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM (STM) UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO

O assunto CNJ 11135 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Abandono de posto”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 195 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11079 → 11116 Resumo do glossário: Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM situa-se em aproximadamente 9.7 anos (3.552 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO DE JANEIRO/RJ, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.660 dias), 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM registra tramitação média 3% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3552.