Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11237)

Assunto CNJ: 11237 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM (STM) UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO

O assunto CNJ 11237 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Lesão grave”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Lesão grave § 1° Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias: Pena - reclusão, até cinco anos. § 2º Se se produz, dolosamente, enfermidade … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 209, § 1º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11075 → 11228 Resumo do glossário: Lesão grave § 1° Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias: Pena - reclusão, até cinco anos. § 2º Se se produz, dolosamente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, ou deformidade duradoura: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM situa-se em aproximadamente 9.7 anos (3.552 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO DE JANEIRO/RJ, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.660 dias), 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM registra tramitação média 3% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3552.