Qual o tempo médio de tramitação em 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM para processos de Execução penal privativa de liberdade?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 194 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11231)

Execução penal privativa de liberdade · 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM (STM). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 11231
Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade
Órgão: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM (STM)
UF: DF
Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 11231 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Ato obsceno”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Ato obsceno Art. 238. Praticar ato obsceno em lugar sujeito à administração militar: Pena - detenção de três meses a um ano. Parágrafo único. A pena é agravada, se o fato é praticado por militar em serviço ou por oficial. Escrito ou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPM

Artigo(s) de referência: 238

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11075 → 11230

Resumo do glossário: Ato obsceno Art. 238. Praticar ato obsceno em lugar sujeito à administração militar: Pena - detenção de três meses a um ano. Parágrafo único. A pena é agravada, se o fato é praticado por militar em serviço ou por oficial. Escrito ou objeto obsceno

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM situa-se em cerca de 6.4 meses (194 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.762 dias), 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM registra tramitação média 94.8% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 194. ind16_dias: 17.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STM para Execução penal privativa de liberdade (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.