Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11289)

Assunto CNJ: 11289 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM (STM) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 11289 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Motim”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Motim Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III - assentindo em recusa conjunta de obediência, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 149 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11074 → 11271 Resumo do glossário: Motim Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM situa-se em cerca de 6.4 meses (194 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.762 dias), 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM registra tramitação média 94.8% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 194. ind16_dias: 17.