Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 3372)

Assunto CNJ: 3372 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA CRIMINAL DE BRASILÉIA (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O assunto CNJ 3372 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Homicídio Qualificado”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 121, § 2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3369 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA CRIMINAL DE BRASILÉIA situa-se em aproximadamente 5.4 anos (1.974 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASILÉIA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.733 dias), VARA CRIMINAL DE BRASILÉIA registra tramitação média 84.5% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1974. ind16_dias: 422.