Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 11417)

Assunto CNJ: 11417 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O assunto CNJ 11417 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Estupro de vulnerável”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 217-A Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3463 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 27.5 anos (10.033 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.643 dias), VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 20.6% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 10033. ind16_dias: 879. ind17_dias: 440.