Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 5567)

Assunto CNJ: 5567 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O assunto CNJ 5567 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Latrocínio”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 157, § 3º, 2ª parte Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3415 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 27.5 anos (10.033 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.643 dias), VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 20.6% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 10033. ind16_dias: 879. ind17_dias: 440.