Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 7795)

Assunto CNJ: 7795 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA CRIMINAL DE SENA MADUREIRA (TJAC) UF: AC Município: SENA MADUREIRA

O assunto CNJ 7795 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Internação”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: CP Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. CPM Manicômio judiciário Art. 112. Quando o agente … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP; CPM; CPPM Artigo(s) de referência: 97; 112, § 1.º; 659 e ss Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 7942 → 7793 Resumo do glossário: CP Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. CPM Manicômio judiciário Art. 112. Quando o agente é inimputável (art. 48), mas suas condições pessoais e o fato praticado revelam que êle oferece perigo à incolumidade alheia, o juiz determina sua internação em manicômio judiciário. Prazo de internação § 1º A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre um a três anos, é por …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA CRIMINAL DE SENA MADUREIRA situa-se em aproximadamente 47.1 anos (17.200 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENA MADUREIRA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.562 dias), VARA CRIMINAL DE SENA MADUREIRA registra tramitação média 36.9% acima desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 17200. ind16_dias: 346.