Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STM? (Assunto CNJ 11207)

Assunto CNJ: 11207 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM) UF: RS Município: PORTO ALEGRE

O assunto CNJ 11207 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 290. Receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 290 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11077 → 11178 Resumo do glossário: Art. 290. Receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacôrdo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, até cinco anos. Casos assimilados § 1º Na mesma pena incorre, ainda que o fato incriminado ocorra em lugar não sujeito à administração militar: I - o militar que fornece, de qualquer …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 9.1 anos (3.315 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em PORTO ALEGRE/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.668 dias), 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 9.6% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3315. ind16_dias: 52.