Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STM? (Assunto CNJ 11353)

Assunto CNJ: 11353 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM) UF: RS Município: PORTO ALEGRE

O assunto CNJ 11353 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Corrupção passiva”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Corrupção passiva Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de dois a oito anos. … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 308 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11073 → 11309 Resumo do glossário: Corrupção passiva Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Aumento de pena § 1º A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Diminuição de pena § 2º Se o agente pratica, deixa de praticar …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 9.1 anos (3.315 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em PORTO ALEGRE/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.668 dias), 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 9.6% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3315. ind16_dias: 52.