Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3533)

Assunto CNJ: 3533 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3533 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Falsidade ideológica”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Falsidade ideológica Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 299 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3523 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Falsidade ideológica Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS situa-se em aproximadamente 32.3 anos (11.801 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.008 dias), GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS registra tramitação média 74.4% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 11801.