Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3555)

Assunto CNJ: 3555 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3555 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Corrupção passiva”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena ? reclusão, de 2 … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 317, caput e § 2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3547 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena ? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003) § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS situa-se em aproximadamente 32.3 anos (11.801 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.008 dias), GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS registra tramitação média 74.4% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 11801.