Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3642)

Fase investigatória · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 3642 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 3642 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crimes da Lei de licitações”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Processos relativos a crimes contra regularidade do procedimento licitatório ou a sua obrigatoriedade. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.666/93 Artigo(s) de referência: Arts. 89 a 98 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Processos relativos a crimes contra regularidade do procedimento licitatório ou a sua obrigatoriedade.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES situa-se em cerca de 10.3 meses (314 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.288 dias), GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES registra tramitação média 99.3% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 314.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Fase investigatória (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.