Quanto tempo demora um processo de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício no STJ? (Assunto CNJ 10124)

Assunto CNJ: 10124 Classe / procedimento: Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício Órgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10124 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”, em conjunto com a classe “Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício”. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF1988; LC 76/1993 Artigo(s) de referência: 184 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10120 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).

Dispositivo legal: LEP e CPPM Artigo(s) de referência: 194 a 197 (LEP) e 681 (CPPM) Resumo do glossário: CLASSE FACULTATIVA EM RAZÂO DA RESOLUÇÂO CNJ 113/2010. NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA CASO DE ANISTIA, COMUTAÇÃO DA PENA, CONVERSÃO DA PENA, EXCESSO OU DESVIO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGRESSÃO DE REGIME, RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PENAL, E ROTEIRO DE PENA, SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇÃ MENTAL, TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIFICAÇÃO DAS PENAS, POIS ESTES INCIDENTES POSSUEM CLASSES PRÓPRIAS. LEP Art. 194. O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da …

A tramitação média de processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício em GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA situa-se em cerca de 6.1 meses (186 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.291 dias), GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA registra tramitação média 99.6% abaixo desse patamar para processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 186.