Quanto tempo demora um processo de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual no TJAC? (Assunto CNJ 9638)

Assunto CNJ: 9638 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CRUZEIRO DO SUL (TJAC) UF: AC Município: CRUZEIRO DO SUL

O assunto CNJ 9638 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Homicídio Qualificado”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 121, § 2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 9634 → 9635 Resumo do glossário: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de …

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

A tramitação média de processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual em VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CRUZEIRO DO SUL situa-se em aproximadamente 20.2 anos (7.378 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CRUZEIRO DO SUL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.673 dias), VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CRUZEIRO DO SUL registra tramitação média 41.8% abaixo desse patamar para processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 7378. ind16_dias: 93.